MEDIDA PROVISÓRIA 936 /2020 - INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTO FOLHA DE PAGAMENTO TI9

ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO TI9 PARA ATENDIMENTO À

MP 936/2020

Removido do menu o item “Alteração Salarial em Lote”.
Incluído o item “Alteração Contratual em Lote” (Figura A1), que além possuir a função de alteração salarial, também permite a alteração de outras informações contratuais, como as informações de horas contratuais e jornada de trabalho.

Figura A1

Para a funcionalidade de alteração salarial normal, que não está relacionada à MP-936/2020, os Motivos de Alteração a serem utilizados são (Figura A2):

1-Alteração Salarial usando Parâmetros do Sindicato.

2-Alteração Salarial.

Figura - A2

Para a funcionalidade de Suspensão do Contrato de trabalho ou Redução de Salário e Jornada relacionadas à MP-936/2020, Motivos de Alteração a serem utilizados são (Figura B1):

5-MP 936/2020 - Red.Salario/Jornada 25%

6-MP 936/2020 - Red.Salario/Jornada 50%

7-MP 936/2020 - Red.Salario/Jornada 70%

8-MP 936/2020 - Suspensão Contrato Trabalho

9-MP 936/2020 – Red.Salario/Jornada Percentual Informado

Figura - A3

Quando selecionado um dos tipos relacionados à MP 936/2020, os campos Tipo, Meses de Alteração, Data e Motivo da Alteração são exigidos, e devem ser preenchidas conforme o caso adotado pela empresa (Figura A4)

Figura A4

Redução de Salário e Jornada

Quando a opção da Empresa for pela Redução de Salário e Jornada, é obrigatório o preenchimento da tela de “Alteração de Jornada”, conforme exemplo (Figura A5). Se não for alterar a jornada, não acessar essa opção.

As informações preenchidas nessa tela serão aplicadas a todos os trabalhadores afetados pela alteração.

Devem ser informados as novas quantidades de horas semanais/mensais e as novas jornadas.

É preciso observar que a MP determina que não pode haver diminuição do salário hora. Dessa maneira, o percentual de redução salarial deve ser aplicado também sobre a quantidade horas trabalhadas. O sistema não faz a redução das horas automaticamente, devendo ser informado pelo usuário responsável pelos cálculos da folha de pagamento.

Figura A5

É obrigatório o preenchimento da tela “Filtros” (Exemplo Figura A6).

No Campo “Salário Limite Mensal (Mínimo)”, deve ser informado o salário mínimo dos trabalhadores que serão afetados pela alteração.

No Campo “Salário Limite Mensal (Máximo)”, deve ser informado o salário máximo dos trabalhadores que serão afetados pela alteração.

É necessário observar os limites de percentual da MP 936/2020 para cada faixa salarial.

Foi disponibilizada a opção de alteração para “funcionários específicos”, porém, é possível aplicação por departamento, cargo ou centro de custo.

Figura A6

Após preenchidas todas as informações, deve-se clicar no botão Executa para executar a alteração em lote (Figura A8). O sistema irá então gerar uma nova versão do cadastro do trabalhador, com os novos salários e jornadas.
Também irá gerar o evento eSocial de alteração contratual (S-2206).
Figura A7

Uma vez executado o processo de redução, caso ainda não tenha sido processado nenhum cálculo utilizando os novos salários e jornadas a alteração pode ser desfeita clicando no botão “Cancela” (Figura A8).

Figura A8

Conforme Figura A7, após execução é informado o nº de trabalhadores que tiveram alteração.
Para conferencia das alterações utilizar o relatório disponível em:

-> Relatórios Diversos -> L006 – Relação Último Salário e o de Folha de Pagamento.

Na sequencia, selecionar a opção "Geração do Arquivo B.E.M." (Figura A9):

Figura A9

O arquivo para envio será gerado com identificação "CNPJ-08103203000115_BEM" e gravado no diretório parametrizado no cadastro de Empresas e Filiais. (Figura A10)

Figura A10

Esse arquivo deverá ser encaminhado ao Ministério da Economia.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

- Caso a empresa opte pela suspensão do contrato de trabalho, o motivo a ser utilizado é o 8 (Figura A11).

É obrigatório o preenchimento da tela “Filtros” (Exemplo Figura A6).

No Campo “Salário Limite Mensal (Mínimo)”, deve ser informado zero

No Campo “Salário Limite Mensal (Máximo)”, deve ser informado o salário máximo dos trabalhadores que serão afetados pela alteração, ou 99999999,99 para todos os trabalhadores.

A tela “Alterações de Jornada não deve ser informada”

Após preenchidas as informações, deve-se clicar no botão “Executa”. o sistema irá criar automaticamente um registro de afastamento para cada um dos trabalhadores afetados pelo processo. Dessa maneira, o trabalhador estará afastado para todos os efeitos, não podendo receber nenhum outro tipo de afastamento antes da informação do retorno, como em qualquer outro afastamento. O sistema também irá gerar o evento eSocial de afastamento temporário (S-2230)

No cálculo da folha de pagamento mensal, o sistema irá gerar automaticamente uma rubrica (Provento) 2936-AJUDA COMPENSATÓRIA MP-936/2020, com o valor de 30% do salário do trabalhador.

Importante: O sistema não irá efetuar a suspensão dos trabalhadores que já se encontram afastados. Para esses trabalhadores, o responsável pela folha de pagamento deverá fazer as intervenções diretamente nos lançamentos mensais ou incluir o registro de afastamento manualmente, quando assim entender.

Após executado, caso ainda não tenha sido processado nenhum cálculo utilizando os novos salários e jornadas o processo pode ser desfeito clicando no botão “Cancela”.

Figura A11